Influencers que divulgarem apostas ilegais vão pagar a conta

Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas esportivas ilegais no Brasil passam a ser responsabilizados tributariamente pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) e representa uma mudança de postura das autoridades num mercado que cresceu de forma acelerada e desordenada nos últimos anos.

O que o governo anunciou, exatamente

A lógica é simples: se um criador de conteúdo divulga nas redes sociais uma plataforma de apostas que não está autorizada a operar no Brasil, ele pode ser tratado como parte do esquema. Segundo o governo federal, isso inclui responsabilidade tributária, ou seja, o influencer pode ser chamado a responder pelas obrigações fiscais ligadas àquela operação ilegal.

Não é punição simbólica. Responsabilidade tributária significa que o criador de conteúdo pode ser acionado para pagar impostos não recolhidos e responder por eventuais irregularidades fiscais da empresa que ele promoveu. Na prática, é como se ele tivesse entrado de sócio na bagunça.

Por que o governo foi nessa direção

O mercado de apostas esportivas, popularmente chamado de 'bets', virou um negócio gigante no Brasil em pouco tempo. Com a regulamentação ainda sendo estruturada, abriu-se espaço para que plataformas ilegais operassem livremente, muitas vezes usando influenciadores com milhões de seguidores para ganhar credibilidade.

O problema é que, até agora, a responsabilidade recaía quase que exclusivamente sobre as plataformas. O influencer ficava numa zona cinzenta: divulgava, embolsava a grana do publi e, se a empresa sumia ou era fechada, não havia muito o que fazer contra ele. Esse modelo, ao que parece, chegou ao fim.

Não é a primeira vez que o país tenta colocar ordem no setor. A regulamentação das bets legais, sob supervisão do Ministério da Fazenda, começou a ser implementada recentemente, exigindo licenciamento, controle de publicidade e proteção ao consumidor. Mas enquanto as empresas legais se enquadram, as ilegais continuam operando nas sombras, e precisam de alguém para anunciar seus produtos.

Quem está no centro disso

Os maiores alvos potenciais são criadores de conteúdo com audiência expressiva nas redes sociais, especialmente no Instagram, TikTok e YouTube. Alguns nomes do esporte e do entretenimento já foram associados publicamente a plataformas de apostas, legais e ilegais.

Os riscos para quem continuar topando esses contratos sem verificar a legalidade da plataforma são consideráveis. Veja o que pode acontecer:

• ✓Responsabilização tributária pelas obrigações fiscais da empresa ilegal que foi promovida
• ✓Exposição a investigações e ações administrativas dos órgãos de fiscalização
• ✓Possível devolução dos valores recebidos pelos contratos de publicidade
• ✓Dano à reputação perante marcas e parceiros comerciais legítimos

Como isso chega até você

Pode parecer que essa é uma briga entre o governo e os famosos, mas o impacto vai além. Boa parte das vítimas do mercado ilegal de apostas são pessoas de baixa e média renda que foram atraídas por plataformas divulgadas por influencers de confiança, investiram dinheiro real e não tiveram acesso a mecanismos de proteção quando as coisas deram errado.

Plataformas ilegais não têm obrigação de devolver dinheiro, não passam por auditoria, não seguem regras de proteção ao apostador e somem quando conveniente. Quem fica com o prejuízo é o usuário comum que entrou acreditando na recomendação do influencer favorito.

A medida do governo, portanto, tem um efeito direto no ecossistema: se o criador de conteúdo passar a ter skin in the game, ou seja, risco real caso promova uma plataforma irregular, a tendência é que ele passe a checar melhor quem está contratando. Isso reduz, ao menos em teoria, o alcance das operações ilegais.

O que observar nos próximos meses é se o governo vai além do anúncio e apresenta casos concretos de responsabilização. Medidas como essa perdem força rapidamente se ficam só no discurso.

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