MEI pode ter limite ampliado para R$ 130 mil até 2028

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Mas não vai ser de uma vez só: a correção será escalonada e deve ser concluída até 2028, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em declaração reportada pelo G1.

O que é o MEI e por que esse limite importa

O MEI é uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos negócios, como o ambulante que vende lanche, o cabeleireiro autônomo ou o prestador de serviços por conta própria. Quem se enquadra paga um boleto fixo e simplificado por mês, tem acesso ao INSS e pode emitir nota fiscal. Simples assim.

O problema é que o teto de faturamento de R$ 81 mil por ano existe desde 2018 e nunca foi corrigido. Oito anos de inflação depois, esse limite representa muito menos dinheiro real do que quando foi criado. Um MEI que fatura hoje o máximo permitido está, na prática, em situação pior do que o MEI de 2018 que faturava o mesmo valor.

Para ter uma ideia prática: R$ 81 mil por ano dá uma média de R$ 6.750 por mês. Em muitas cidades brasileiras, isso é menos do que o salário mínimo de um funcionário com carteira assinada numa empresa de médio porte.

A proposta na prática

De acordo com o G1, o modelo em estudo é um aumento gradual do teto até chegar em R$ 130 mil anuais, com etapas distribuídas ao longo dos próximos anos até 2028. A lógica é evitar um impacto fiscal concentrado num único exercício, já que mais empresas dentro do MEI significa mais isenções e menos arrecadação imediata.

O ministro Durigan sinalizou que a proposta deve ser enviada ainda neste semestre, mas deixou claro que o governo não pretende, por ora, corrigir as outras faixas do Simples Nacional, o regime tributário simplificado que engloba desde microempresas até empresas de pequeno porte com faturamentos maiores.

Isso significa que quem já está no Simples Nacional e paga mais do que o MEI não vai ter alívio imediato. A sinalização do governo é pontual: o foco, agora, é o dono do menor negócio da fila.

Quem ganha, quem fica de fora e o que pode mudar

Os diretamente beneficiados seriam os MEIs que hoje faturam entre R$ 81 mil e R$ 130 mil por ano e precisam migrar para categorias de tributação mais complexas quando ultrapassam o limite atual. Com a mudança, esses empreendedores poderiam continuar na categoria simplificada por mais tempo, pagando menos impostos e com menos burocracia.

Mas o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. E aprovação, como todo mundo sabe, nunca é garantida. O texto pode ser alterado, o escalonamento pode mudar e o prazo pode ser estendido. O que existe hoje é uma sinalização do Executivo, não uma lei promulgada.

Existe também um debate que a proposta não resolve: muita gente defende que o Simples Nacional como um todo precisa ser remodelado, já que os tetos das outras faixas também não foram corrigidos pela inflação por anos. Ao focar só no MEI, o governo acerta em parte do problema e deixa outra parte em aberto.

O que isso muda no seu bolso

Se você é MEI ou está pensando em abrir um, faz sentido acompanhar o andamento do projeto de lei no Congresso. A mudança, se aprovada, pode ampliar a janela antes de você precisar se enquadrar no Simples Nacional, o que geralmente significa pagar mais imposto e contratar contador.

Se você contrata algum prestador de serviço que trabalha como MEI, vale saber que esse profissional pode continuar nessa condição por mais tempo, o que tende a manter os custos de contratação mais baixos para ambos os lados. O próximo passo a observar é a chegada do projeto ao Congresso e o início da tramitação.

Leia também

Alerta falso da Defesa Civil: hacker invade sistema e acorda o Brasil

Porsche em crise: cortes, ajuda da Audi e a sombra das montadoras chinesas

Oncoclínicas dispara na bolsa: o que está por trás da alta