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Glossário Financeiro

O que é Seguro-Desemprego?

Benefício pago pelo governo ao trabalhador demitido sem justa causa para ajudar a manter sua renda enquanto busca novo emprego.

O seguro-desemprego é um benefício do governo federal pago ao trabalhador CLT demitido sem justa causa. O valor é calculado com base na média dos últimos salários e pago em parcelas mensais (de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de vínculo). O benefício máximo e mínimo são atualizados anualmente.

Para ter direito, é necessário: ter sido demitido sem justa causa, ter trabalhado com CTPS nos últimos meses (períodos de carência variam conforme é a primeira, segunda ou terceira solicitação), não ter renda própria suficiente para manutenção e não estar recebendo outro benefício de prestação continuada do INSS.

O seguro-desemprego é um complemento — não é suficiente para substituir completamente o salário por muito tempo. Por isso, ter um fundo de emergência de 3 a 6 meses de gastos é crucial: o seguro-desemprego combinado com a reserva de emergência dá fôlego real para buscar um novo emprego sem aceitar a primeira proposta disponível.

Perguntas frequentes

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Como solicitar o seguro-desemprego?

Pelo app Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou em postos SINE/Caixa. O prazo para solicitação começa 7 dias após a demissão (para trabalhador formal) e vai até 120 dias. Você vai precisar da carta de demissão, CTPS, RG, CPF e os três últimos contracheques.

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Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?

3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses; 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses; 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais. Na segunda solicitação, as exigências de tempo são maiores. Para trabalhadores domésticos, pescadores artesanais e outros há regras específicas.

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Posso trabalhar e receber seguro-desemprego ao mesmo tempo?

Não. Se você aceitar um emprego formal (com carteira assinada) enquanto recebe o seguro-desemprego, perde automaticamente o direito às parcelas restantes. Trabalhos informais também deveriam ser declarados, mas é comum que trabalhadores não o façam — o que tecnicamente configura fraude.

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