Glossário Financeiro
O que é Declaração do Imposto de Renda?
Prestação de contas anual à Receita Federal em que o contribuinte informa seus rendimentos, bens e deduções para apurar se deve ou tem imposto a restituir.
A declaração anual do Imposto de Renda (DIRPF) é o processo pelo qual pessoas físicas informam à Receita Federal seus rendimentos obtidos no ano anterior, o patrimônio possuído e as deduções a que têm direito. Com base nessa declaração, a Receita calcula se o contribuinte pagou mais ou menos imposto do que devia, gerando restituição ou imposto a pagar.
O prazo de entrega da declaração é geralmente de março a abril de cada ano (o prazo exato é definido anualmente pela Receita Federal). A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto. A declaração é feita pelo programa IRPF da Receita (para computador) ou pelo app Meu Imposto de Renda.
Existem dois modelos: declaração simplificada (dedução padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, limitada a um teto) e completa (todas as deduções detalhadas — dependentes, despesas médicas, educação, previdência, etc.). A Receita Federal indica qual modelo é mais vantajoso ao simular, mas cabe ao contribuinte decidir.
Perguntas frequentes
Quem é obrigado a declarar IR?
Deve declarar quem: recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual; teve renda de atividade rural; obteve ganho de capital; realizou operações em bolsa de qualquer valor; recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000; tinha bens e direitos acima de R$300.000; ou tornou-se residente no Brasil no ano. Os limites exatos são atualizados anualmente pela Receita.
Como declarar investimentos no IR?
Rendimentos de renda fixa (CDB, Tesouro) já vêm com IR retido na fonte — informe o valor na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Ações e FIIs entram em renda variável (apuração mensal). Saldos de investimentos vão na ficha Bens e Direitos. A corretora fornece o informe de rendimentos com todos os dados.
O que é restituição de IR?
Se o total de IR retido na fonte ao longo do ano for maior que o imposto devido calculado na declaração, a diferença é devolvida ao contribuinte. A Receita Federal paga a restituição em lotes entre junho e dezembro, priorizando idosos, deficientes e quem entregou a declaração mais cedo.
Termos relacionados
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